Resolução SE 57, de 16-10-2014

Institui Comissão Técnica para análise de documentação de credenciamento de agricultores para os fins que especifica

O Secretário de Educação, tendo em vista o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, Resolve:

Artigo 1º - Fica instituída, na Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares - CISE, Comissão Técnica com a finalidade de analisar a documentação exigida ao credenciamento de agricultores, visando à aquisição de gêneros alimentícios, em atendimento ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, na conformidade do constante no Edital de Convocação e no Folheto Descritivo que o integra.

Artigo 2º - A Comissão Técnica de que trata o artigo 1º desta resolução será composta dos seguintes servidores:

I - Silvia Cristina Lancellotti Pinto, RG 30.630.948-8

II - Mariana Faulin Foresto, RG 41.947.635-0

III - Yuri Keller Martins, RG 19.842.355

IV - Eduardo Araújo de Lima, RG 22.197.116-6

Artigo 3º - As atribuições dos integrantes da Comissão Técnica serão exercidas sem prejuízo das decorrentes do cargo ou função que ocupem.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação

NOTA: Resolução SE 21, de 10-3-2016 dá nova redação ao artigo 2º.